9a. NOTA - PROCESSO ELEITORAL E TRANSIÇÃO

PROCESSO ELEITORAL E TRANSIÇÃO PARA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR

A Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Arquitetura, no cumprimento do que determina a Lei 12.378 de 31 de dezembro de 2010, que criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU, agradece a Comissão Eleitoral Nacional, as Comissões Eleitorais das UFs e a todos os arquitetos brasileiros que, independentemente de ter votado, participaram das primeiras eleições para o CAU/BR, cumprindo a etapa de eleição prevista para ocorrer até o final de 2011, sob a responsabilidade da CCEARQ.

Os números finais da eleição mostram que, apesar dos problemas enfrentados com os cadastros dos profissionais fornecidos pelo Sistema Confea/CREA e com a greve dos Correios, a eleição foi plenamente exitosa. Votaram 56.618 arquitetos, o que corresponde a 53,32% do colégio eleitoral dos arquitetos brasileiros.

Em todos os Estados e no DF, as eleições foram tranqüilas e não foi registrado nenhum incidente por nenhuma das 27 Comissões Eleitorais. A auditoria acompanhou todo o processo no dia da eleição e já assinou a ata de encerramento do processo de votação, não sendo registrado qualquer problema técnico ou de integridade da eleição.

Completando a composição do plenário do CAU/BR: no dia 27 de outubro, em Brasília (DF), durante o XVI CONABEA, foi realizada a eleição para os representantes das Instituições de Ensino de Arquitetura, que, da mesma forma que as eleições do dia anterior, transcorreram sem nenhum problema.

Até o presente momento, apenas no Estado do Amazonas foi protocolado um Mandado de Segurança contra a Comissão Eleitoral deste Estado. A assessoria jurídica contratada para acompanhar os trabalhos das eleições e Comissões Eleitorais já encaminhou a defesa para ser protocolada em Manaus, na segunda feira, dia 31 de outubro, e informou a CE Nacional e Coordenadoria Nacional, que a ação não pede a anulação da eleição e que, pelos autos do processo e pela defesa apresentada, dificilmente o impetrante terá êxito.

Está previsto para o dia 1º de novembro de 2011 a publicação, no Diário Oficial da União, os resultados das primeiras eleições para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.

Conforme Deliberação aprovada na reunião de Coordenadores das CEARQs - CCEARQ, ocorrida nos dias 13 e 14 de outubro, a posse legal dos Conselheiros do CAU/BR ocorrerá em Brasília,no dia 17 de novembro de 2011. A Coordenadoria Nacional está tomando as providências legais necessárias para a realização deste evento,sendo que foi criada uma Comissão de Posse que tem a responsabilidade de organizar um ato comemorativo neste mesmo dia.

A Lei 12.378/2010 entrará em vigor, em sua integralidade, quando eleito o presidente do CAU/BR, cuja data recomendada pela CCEARQ é o próprio dia 17 de novembro, conjuntamente ao evento de posse dos conselheiros do CAU/BR.

A Coordenadoria Nacional, em nome das Coordenadorias Regionais das CEARQs, parabeniza a todos os 612 Conselheiros dos CAUs/UF e os 56 Conselheiros do CAU/BR, eleitos para o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e que terão a responsabilidade de construir e consolidar um sonho dos arquitetos e urbanistas brasileiros.

Brasília-DF, 31 de outubro de 2011.

Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Arquitetura - CONFEA

Fonte: www.cau.org.br